Orla Privada

Quem vem ao Pará,não fica indiferente aos rios que cortam o estado. O que se esperava então de quem visitasse sua capital, banhada pela baia do Guajará? O mínimo seria uma cidade com vistas à baia. Mas a baia não é o que se pode vê de todos os lugares.

Há menos de quinze anos, o turista que quisesse ver o rio precisava se dirigir a Icoaraci ou à escadinha. Algo inadmissível para a cidade que se considera a capital da Amazônia e que, portanto, vende seus rios como um de seus melhores atrativos. De olho no turismo, a cidade viu duas janelas se abrirem. Ano passado, outro projeto de orla foi entregue. Afinal, não há sentido em continuar a esconder aquilo que deveria ser nosso cartão postal.

Apesar dos esforços, há gente andando na contramão. Há projetos de iniciativa privada que insistem em querer manter na mão de poucos o privilégio da vista para a baia. Por muito tempo, a cidade foi construída de costas pra baia. Hoje, percebeu-se o lógico: é bem melhor olhar pras águas do que para telhados de outros prédios. Até aí, não há nenhum problema. O problema surge quando algumas empresas insistem em não respeitar o limite imposto pela legislação e seguem impondo seus projetos, cuja conseqüência é a impossibilidade de uma orla. Uma cidade murada.

Não há melhor exemplo que o caso do edifício Premium, da Quadra Engenharia. O prédio está sendo construído na rua Nelson Ribeiro, no bairro do Telégrafo. As obras estão avançadas. 19 dos 23 andares já foram erguidos. O problema é que o projeto esbarra, literalmente, nas aguas da baia do Guajará. De acordo com a lei nº 12.561, do Novo Código Florestal Brasileiro, as margens de qualquer curso natural de água ou entorno de lagos e lagoas são consideradas área de preservação permanente e, portanto, não podem sofrer qualquer tipo de intervenção.

A construção do prédio foi liberada com base em uma liminar. Assim, a construtora, ao levar o empreendimento adiante, sabia o risco imenso que corria de lesar seus clientes. Além disso, a licença ambiental está vencida, o que impede a conclusão do empreendimento. O empreendimento da Quadra, assim como outrossão objeto de ação civil pública do MPF e do MPE. O edifício já chegou a ser embargado, por falta de licença ambiental e de Estudos de Impacto de Vizinhança.

 

Ao insistir em um projeto ilegal, a Quanta Engenharia mostra não só descaso com as leis, mas, principalmente, desrespeito com consumidores e sociedade. Não se trata só de preservar a área, mas, também, cidadãos. Como se não bastasse o descaso do responsável pela obra, há, também, o descaso do poder público que finge não ver a ilegalidade. É inadmissível que prédios sejam erguidos sem chamar a atenção de agentes municipais. É inadmissívelque uma empresa trabalhe sem se preocupar com riscos de sua atuação.

 

Ao invés de se adaptar a nova lei, a empresa quer adaptar a lei ao seu desvario. Foi apresentada emenda ao Código Florestal que reduz a faixa das APPs de 30 metros das margens dos rios para apenas 15 metros. Não há dúvidas que a alteração não traz qualquer benefício à sociedade ou ao meio ambiente. A idéia é somente de fomento imobiliário.

 

Se nenhuma medida for tomada, o crime se multiplicará. O Edifício Premium está de pé, mas já há vários anúncios de prédios ainda mais altos na mesma área. Como uma espécie de lição a quem insistir em andar na ilegalidade, deveria ser dada ao prédio uma utilidade pública. Para uma cidade que precisa de escolas e hospitais, nada mais apropriado do que fazer do imóvel um meio de ressarcir os danos ambiental e social causados.

 

Belém vem mudando suas feições. Milhares de famílias já nutrem o hábito de passeios nas orlas. Ninguém sente saudade do tempo em que nossas vistas para a baia eram vedadas. Vedar os olhos para aquilo que se constrói ilegalmente é o mesmo que vedar os olhos para ignorar o desrespeito à população. O alicerce de um prédio construído às margens da leideve ser tão instável e duvidoso quanto a moral de quem o constrói.

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