Prioridade invertida

 

Se você acha que um país como o Brasil ter 5.570 municípios é muito, saiba que esse número ainda pode aumentar. Esta semana, com 55 votos a favor e um contra, foi aprovado o projeto de lei do Senado (PLS-Complementar) 104/2014, que  estabelece procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

 

O projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) trata de uma questão aprovada pelo Legislativo ano passado e vetada pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com seus defensores, a nova proposta resolve os senões que justificaram a negativa do Executivo. Propõe-se a adoção do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município para a maioria das regiões geográficas do País, são dadas  alternativas ao problema das unidades de baixa viabilidade econômica, bem como decide sobre a submissão a um plebiscito com os eleitores da área para que os municípios sejam criados, após estudo de viabilidade municipal, que inclui viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana. Tudo muito explicado para que haja condições de justificar a desarrazoada criação de mais municípios e, portanto, de mais cargos públicos. 

 

Se muitos ainda insistem em criar novos municípios, também não são poucos os políticos que insistem na criação de novos estados. Pouco se vê políticos medirem esforços para criar mais escolas, mais hospitais, mas ninguém pode negar que quando se trata de projetar suas vidas a custa da política, os esforços são imensuráveis. Alguns propõem até mudança constitucional, como o deputado Giovani Queiroz (PDT/PA).

 

Giovani Queiroz não conseguiu, por ser inconstitucional, alijar a população paraense do plebiscito de divisão dos estados, o deputado agora propõe mudar a constituição. Há poucos meses, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC-297/2013) de sua autoria, que acrescenta o § 5º ao art. 18, que definiria o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, que, de acordo com a proposta, seria a população a ser emancipada.

 

Em um país pobre como o Brasil, onde a educação e saúde, apesar de serem direitos básicos, não são acessíveis a todos, onerar o estado com número maior de órgãos e, portanto, de funcionalismo público, não parece uma ideia sensata. O custo Brasil já é alto demais. Quem ganha em torná-lo ainda maior? Certamente, não é o grosso da  população que paga imposto em cada prato de arroz que vai à mesa.   

Quando o país vê projetos como este serem aprovados, vê-se, também, uma inversão de prioridades. Um país em que milhares de cidadãos não vão à escola e outros milhares se encontram nesta hora deitados no chão de um hospital por falta de leito, ser sede de um evento esportivo como a Copa é, no mínimo, algo desarrazoado. Como quem dá festa gosta de esbanjar, o Brasil não se contentou em reformar novos estádios. Com a máxima de “pra que poupar, se posso gastar, já que o dinheiro não é meu?”, novos estádios foram construídos, como se a população precisasse de campos de futebol, não de hospitais.

O Brasil é um país muito diverso, mas algumas coisas são comuns em todas as regiões. Infelizmente, a falta de estrutura para atender todos os seus cidadãos é uma delas. É certo que em determinadas regiões esta necessidade é maior que em outras, mas não há um estado neste país em que as crianças estejam todas em sala de aula, em que não haja crianças pedindo esmolas nas esquinas ou que não haja um caso de morte por falta de atendimento em hospitais públicos. É por isso que a inversão de prioridades é uma agressão. Afinal, em um país em que a política fosse algo sério, os políticos estariam interessados em tornar os brasileiros cidadãos de fato e de direito. Pouco se importariam em dividir com novos nomes e mais custos, o pedaço de chão onde nascemos.

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